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5199795-86.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 19.512,00
Orgao julgador
Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Partes do Processo
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
DEUCLESIO MIORANDO
CPF 418.***.***-91
Advogados / Representantes
RONALDO GOIS ALMEIDA
OAB/RS 056646•Representa: ATIVO
PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI
OAB/RS 090684•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE HENDLER HENDLER
OAB/RS 059891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2024, 14:29Transitado em Julgado
26/04/2024, 14:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 12:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/03/2024, 01:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
20/03/2024, 09:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024, 15:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024, 13:05Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec23CCiv
05/03/2024, 13:05Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/03/2024, 18:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
16/02/2024, 02:05Documentos
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 13:05
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 18:47
ACÓRDÃO
•01/12/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•28/11/2023, 04:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 20:07