5002281-34.2021.8.21.0069

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.346,58

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ 97.***.***.0001-17

Autor

MARCELINO MORAES DOS SANTOS

CPF 962.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598•Representa: ATIVO

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279•Representa: ATIVO

EMANUELE SOLIGO RE

OAB/RS 062802•Representa: ATIVO

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELI DE VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2026, 14:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

17/04/2026, 14:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

17/04/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/02/2026, 15:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário

23/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/11/2025, 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 09:57

Documentos

AGRAVO

•26/02/2026, 22:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2026, 15:37

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 17:17

AGRAVO

•12/05/2025, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2025, 13:23