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5223600-50.2022.8.21.0001
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 49.606,08
Orgao julgador
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO CASTANHO BURGDURFF
CPF 759.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU02
09/04/2024, 14:27Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
09/04/2024, 14:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024, 10:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 15:43Remetidos os Autos com acórdão - GabALPV -> Sec13CCiv
01/03/2024, 15:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 371
16/02/2024, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
16/02/2024, 08:43Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALPV
23/01/2024, 14:25Remetidos os Autos - GabALPV -> DProc
22/01/2024, 18:02Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:06
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:29