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5017634-68.2019.8.21.0010
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Volcir Antonio Casal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO
CPF 558.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1
15/10/2024, 12:27Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024, 12:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024, 10:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024, 13:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 19:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 19:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024, 17:07Remetidos os Autos com acórdão - GabVAC -> Sec7CCri
30/08/2024, 17:07Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/08/2024, 14:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:00</b>
14/08/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 408
13/08/2024, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
13/08/2024, 15:06Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabVAC
30/07/2024, 14:49Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/08/2024, 14:38