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5004946-25.2019.8.21.3001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LISIANE DA SILVA BARBOSA FONSECA
CPF 020.***.***-25
JONATA ALMEIDA RODRIGUES
ALTEMIR CARDOSO LOPES
CPF 388.***.***-15
RAMON DA CUNHA FERNANDES
CPF 023.***.***-35
Advogados / Representantes
CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO RONCHETTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO ROSITO DE VILAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CYNTHIA FEYH JAPPUR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA ROMANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 50231154720268217000/TJRS
29/01/2026, 20:35Baixa Definitiva
29/01/2026, 16:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/01/2026, 00:20Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91
22/01/2026, 07:12Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91
21/01/2026, 04:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/01/2026, 14:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
13/01/2026, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 13:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 13:52Decisão Interlocutória
13/01/2026, 13:52Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 10:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
08/01/2026, 17:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 16:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 18:09
SENTENÇA
•23/06/2022, 13:24