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5005508-41.2022.8.21.0087
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Naele Ochoa Piazzeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
PEDRO DEONIR DOS SANTOS
CPF 341.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CR1
11/03/2024, 17:50Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024, 17:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024, 16:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024, 09:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024, 09:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 18:19Remetidos os Autos com acórdão - GabNOP -> Sec8CCri
28/02/2024, 16:45Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2024, 16:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
19/02/2024, 02:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 108
16/02/2024, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
16/02/2024, 12:49Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabNOP
04/12/2023, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023, 14:43Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:45
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:20