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5004637-58.2016.8.21.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
HAMURABI DOS SANTOS
CPF 012.***.***-32
Advogados / Representantes
LETICIA VITERBO ILGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO SALAU MOURAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA CORSO RUARO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 18:45Transitado em Julgado para o Réu - HAMURABI DOS SANTOS<br>Data: 11/03/2026
12/03/2026, 18:44Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HAMURABI DOS SANTOS<br>Data: 09/03/2026
12/03/2026, 18:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/03/2026, 17:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
03/03/2026, 17:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/02/2026, 13:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
27/02/2026, 13:03Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMURABI DOS SANTOS - ABSOLVIDO
27/02/2026, 12:26Julgado improcedente o pedido
27/02/2026, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:24Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/12/2025, 18:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
17/12/2025, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:46Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2024, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2024, 12:31
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2023, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 13:11
SENTENÇA
•21/09/2022, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2021, 14:30