5002226-50.2016.8.21.0072

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 719.386,82

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.4712-12

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR 022129•Representa: ATIVO

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 065191•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 015348•Representa: ATIVO

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: PASSIVO

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

29/05/2025, 16:58

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

14/08/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 38

24/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 15:14

DECISÃO

•12/06/2024, 23:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:49