5001120-24.2018.8.21.0059

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.566,78

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

KINEI CONFECCOES LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: ATIVO

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246031028

20/02/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

04/04/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/04/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 15:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/03/2024, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:08