5357594-95.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 41.017,82

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IJUI / RS

CNPJ 90.***.***.0001-09

Autor

CLAUDIA M. FERREIRA ANDRADE EIRELI

CNPJ 35.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ETIANE DA SILVA BARBI KOHLER

OAB/RS 034162•Representa: ATIVO

GEDOVAR DEBESAITYS

OAB/RS 085166•Representa: PASSIVO

LEONARDO PRESTES DEBESAITYS

OAB/RS 113258•Representa: PASSIVO

CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS

OAB/RS 085249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 19:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 19:18

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:13