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5000327-13.2017.8.21.0159
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 4.749,97
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
VITOR SCHEID - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 08.***.***.0002-20
Advogados / Representantes
EDIANE MEIRELES FLORES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUI INÁCIO HOSS
OAB/RS 029903•Representa: ATIVO
DARLENE ELENA HAAS
OAB/RS 089953•Representa: ATIVO
BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO
OAB/RS 087093•Representa: ATIVO
GUSTAVO GEWEHR
OAB/RS 044300•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255523234
01/09/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1
10/09/2024, 15:53Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024, 15:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
27/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2024, 12:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
18/07/2024, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 18:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2024, 16:23Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
17/07/2024, 16:23Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/07/2024, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/07/2024, 16:23Documentos
ACÓRDÃO
•17/07/2024, 16:23
EXTRATO DE ATA
•17/07/2024, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2024, 17:11
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 14:21
EXTRATO DE ATA
•30/04/2024, 14:04
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:41
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:11