5003176-22.2023.8.21.0005

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.868,25

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

JOSE NELSON SGANZERLA

CPF 218.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: ATIVO

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072•Representa: ATIVO

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467•Representa: ATIVO

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930•Representa: ATIVO

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1

02/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

17/02/2024, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13