5004228-33.2022.8.21.0023

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.179,24

Orgao julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

SIBELE MENDES DE CASTRO

CPF 011.***.***-44

Reu

JC EXPURGOS LTDA - ME

CNPJ 92.***.***.0001-91

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO

CPF 209.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164•Representa: ATIVO

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA ARAUJO BARCELOS

OAB/RS 055370•Representa: ATIVO

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475•Representa: ATIVO

SIBELE MENDES DE CASTRO

OAB/RS 111590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

23/03/2026, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

02/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

10/12/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/11/2025, 02:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:24

SENTENÇA

•24/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:16