5006836-51.2022.8.21.0072

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.227,18

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEISE DE OLIVEIRA BARBIANI

CPF 999.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA THAISE DO AMARAL

OAB/RS 060730•Representa: ATIVO

DEIVITI THALES DO AMARAL

OAB/RS 087153•Representa: ATIVO

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153•Representa: PASSIVO

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: PASSIVO

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

23/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13