5006524-53.2021.8.21.0026

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.048,90

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ 95.***.***.0001-08

Autor

GILBERTO PEITER

CPF 603.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646•Representa: ATIVO

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CIV1

08/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

08/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13