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5026538-65.2023.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 12.392,50
Orgao julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO MARINO PAZZE
CPF 258.***.***-59
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
RICARDO VOLLBRECHT
OAB/RS 039143•Representa: ATIVO
EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL
OAB/RS 030717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50265386520238210001/TJRS
02/09/2024, 16:31Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50265386520238210001/TJRS
02/09/2024, 16:31Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50265386520238210001/TJRS
17/04/2024, 14:51Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MARINO PAZZE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5026538-65.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
01/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50265386520238210001/TJRS
06/03/2024, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MARINO PAZZE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5026538-65.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 298) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
19/02/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
12/12/2023, 17:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
05/12/2023, 16:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023, 16:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023, 15:03Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235743257 (Preparo de Recurso)
05/10/2023, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2023, 18:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
13/09/2023, 18:56Documentos
SENTENÇA
•05/09/2023, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 18:47
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2023, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2023, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 14:26
PROCESSO ADMINISTRATIVO
•16/02/2023, 13:51