5062715-28.2023.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ 92.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE VARGAS BARRETO

OAB/RS 081314•Representa: ATIVO

FABIO BASSO BARICHELLO

OAB/RS 045715•Representa: ATIVO

ARI JOSE JOB JUNIOR

OAB/RS 081564•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

20/03/2025, 11:14

Recebidos os autos do STF

20/03/2025, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/07/2024, 17:46

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:13

Documentos

DESPACHO

•20/03/2025, 09:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 19:19

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 19:21