5000422-88.2021.8.21.0131

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO BRUM MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA CAPPELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVC1CIV1

11/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GabRGL -> Sec4CCri

10/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRGL -> Sec4CCri

10/08/2023, 16:12

Declarada incompetência

10/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

02/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec4CCri

28/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRGL

28/07/2023, 13:05

Alterado o assunto processual - De: Fato Atípico - Para: Desacato (art. 331)

28/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GabRGL -> DProc

28/07/2023, 12:31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/08/2023, 16:12