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5000841-59.2022.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
EDUARDO CESAR PASA
CPF 541.***.***-87
Advogados / Representantes
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação Criminal (CFD) Número: 51795545720248217000/TJRS
15/10/2024, 13:31Baixa Definitiva
16/08/2024, 14:41Determinado o Arquivamento
13/08/2024, 16:08Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 13:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024, 13:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024, 18:39Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR
29/07/2024, 12:29Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
29/07/2024, 12:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
28/07/2024, 18:43Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51795545720248217000/TJRS referente ao evento 12
15/07/2024, 13:04Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51795545720248217000/TJRS referente ao evento 11
15/07/2024, 12:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2024, 23:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Criminal (CFD) Número: 51795545720248217000/TJRS
11/07/2024, 18:14Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação Criminal (Câmara) - Refer. ao Evento: 81 Número: 51795545720248217000/TJRS
05/07/2024, 11:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2024, 16:08
ACÓRDÃO
•04/07/2024, 15:12
EXTRATO DE ATA
•01/07/2024, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2024, 19:33
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:04
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 02:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2023, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 15:37