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5002194-87.2020.8.21.0142
Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGO RODRIGUES CALDAS
Advogados / Representantes
FRANCIELE WALLAUER MULLER
OAB/RS 108148•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
01/05/2024, 15:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/05/2024, 15:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024, 21:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024, 21:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024, 15:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
22/04/2024, 14:40Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2024, 14:40Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
12/04/2024, 13:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/04/2024, 00:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
11/04/2024, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024, 12:39Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC
04/04/2024, 17:26Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
04/04/2024, 17:26Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•22/04/2024, 14:40