5003641-42.2022.8.21.0142

Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE WALLAUER MULLER

OAB/RS 108148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

19/04/2024, 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

12/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GabILB -> SREC

05/04/2024, 15:01

Recebidos os autos - POA01TRCR -> TJRS

05/04/2024, 13:09

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2024, 13:55