5005982-63.2020.8.21.0028

Apelação CriminalJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

JESSICA LEMOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

14/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

06/06/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

04/06/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC

04/04/2024, 17:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2024, 15:16