5012049-35.2022.8.21.0073

Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

MICHELE DE LIMA

CPF 006.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE MARQUES VIANA

OAB/RS 049606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

04/06/2024, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

02/05/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC

03/04/2024, 13:56

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

03/04/2024, 13:56

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2024, 18:21