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5012617-90.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALEQUISSANDRO DA SILVA BERNARDES
CPF 804.***.***-72
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/08/2024, 15:35Determinado o Arquivamento
13/08/2024, 16:35Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 12:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024, 10:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2024, 17:43Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
04/04/2024, 13:11Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024, 01:17Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024, 09:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024, 09:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2024, 16:35
ACÓRDÃO
•07/03/2024, 12:45
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2023, 21:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 15:39