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5013379-09.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
TEREZINHA SALETE RIBEIRO
CPF 530.***.***-68
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 19:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2024, 19:31Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 11:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024, 23:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2024, 14:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
13/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:37Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:37Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:17Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 10:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/03/2024, 14:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:37
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:32
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2023, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 16:39