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5012649-95.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
RAFAEL ORTIZ DE FRAGA
CPF 022.***.***-60
Advogados / Representantes
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 21:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2024, 21:34Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 12:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024, 00:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/03/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:05Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024, 09:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024, 09:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:32Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/03/2024, 15:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2024, 21:34
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:38
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:32
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 02:02
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2023, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2023, 20:56
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 18:17