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5019053-65.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
AMILTON NUNES DA SILVA BENTO
CPF 013.***.***-76
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 20:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2024, 20:28Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 11:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
12/04/2024, 23:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2024, 23:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024, 06:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024, 01:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:37Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:17Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024, 09:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024, 09:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024, 13:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 20:28
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:37
ACÓRDÃO
•07/03/2024, 13:00
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 22:10
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2023, 23:41
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 23:15