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5020535-48.2021.8.21.0039
Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 00.***.***.0001-25
LEONARDO DOS SANTOS MARRONE
CPF 030.***.***-30
Advogados / Representantes
VIVIANE FRANCISCO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO FERNANDES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEISELAURE ROCHA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CALDERIPE COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 19:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2024, 19:50Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 12:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2024, 20:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
14/04/2024, 20:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024, 07:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/04/2024, 01:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:37Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:37Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:17Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024, 09:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024, 09:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2024, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:37
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:33
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 20:12
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2022, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 20:51