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5022255-50.2021.8.21.0039
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARIA NIRACI SOUZA FURQUIM
CPF 479.***.***-00
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO MENIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA ALSTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 19:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2024, 19:30Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024, 06:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024, 23:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/03/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 11:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
11/03/2024, 13:17Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 10:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024, 10:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024, 12:33Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/03/2024, 15:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>
20/02/2024, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 11:38
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:33
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 22:15
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2023, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2022, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 17:27