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5007124-72.2021.8.21.0059
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.139,34
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
VAGNER JORGE NUNES
CNPJ 21.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025, 13:35Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF
28/07/2025, 19:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 16:36Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025, 16:36Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 14:53Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 12:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025, 16:54Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
21/01/2025, 22:46Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/01/2025, 22:44Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
22/10/2024, 21:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 16:21Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024, 16:20Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 17:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2025, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2024, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2024, 15:08
SENTENÇA
•14/02/2024, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 09:15