5004350-39.2019.8.21.0027

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MERCADO PÚBLICO - CIDADE VELHA LTDA RÉU: ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO RÉU: ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO Local: Santa Maria Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054889555 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria INTIMAÇÃO da parte ré ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO, CPF: 01822670080 e ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO, CNPJ: 30801420000138 que a ação acima identificada foi julgada conforme dispositivo que segue: “ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por MERCADO PÚBLICO - CIDADE VELHA LTDA nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, proposta contra ANA PAULA SOARES DA CONCEIÇÃO e ANA PAULA SOARES DA CONCEIÇÃO para declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes (evento 1, CONTR7) e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencido entre 17/09/2018 e 01º/12/2019 e das taxas de condomínio vencidas entre 17/09/2018 e 01º/12/2019, valores que deverão ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde as datas dos respectivos vencimentos, sem descurar da incidência da multa de 10%, nos termos da fundamentação supra. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno as demandadas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação, observando os critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 (grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço), considerada, ainda, a possibilidade de majoração da verba honorária ora fixada por parte da(s) Instância(s) Superior(es), por força do disposto no § 11 do referido dispositivo legal, no caso de interposição de recurso(s). ”. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Santa Maria, 21 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: DIEGO OZELAME. JUIZ(A): REGIS ADIL BERTOLINI. Edital 80 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5004350-39.2019.8.21.0027/RS Local: Santa Maria Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054889555 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria INTIMAÇÃO da parte ré ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO, CPF: 01822670080 e ANA PAULA SOARES DA CONCEICAO, CNPJ: 30801420000138 que a ação acima identificada foi julgada conforme dispositivo que segue: “ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por MERCADO PÚBLICO - CIDADE VELHA LTDA nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, proposta contra ANA PAULA SOARES DA CONCEIÇÃO e ANA PAULA SOARES DA CONCEIÇÃO para declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes (evento 1, CONTR7) e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencido entre 17/09/2018 e 01º/12/2019 e das taxas de condomínio vencidas entre 17/09/2018 e 01º/12/2019, valores que deverão ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde as datas dos respectivos vencimentos, sem descurar da incidência da multa de 10%, nos termos da fundamentação supra. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno as demandadas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação, observando os critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 (grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço), considerada, ainda, a possibilidade de majoração da verba honorária ora fixada por parte da(s) Instância(s) Superior(es), por força do disposto no § 11 do referido dispositivo legal, no caso de interposição de recurso(s). ”. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Santa Maria, 21 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: DIEGO OZELAME. JUIZ(A): REGIS ADIL BERTOLINI.