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5000473-15.2006.8.21.0038
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 208,54
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VACARIA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-16
ELISEU FERREIRA BORGES
ELISEU BORGES FERREIRA
Advogados / Representantes
RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO
OAB/RS 119786•Representa: ATIVO
LUIZA ZANATTA MAIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 52958584220248217000/TJRS
10/10/2024, 16:11Baixa Definitiva
10/10/2024, 12:42Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 12:42Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
10/10/2024, 12:41Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024, 08:36Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024, 16:16Remetidos os Autos - CCALC -> VAA2CIV
18/07/2024, 13:39Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA2CIV -> CCALC
02/05/2024, 13:28Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISEU FERREIRA BORGES - EXCLUÍDA
02/05/2024, 13:28Remetidos os Autos - CCALC -> VAA2CIV
28/04/2024, 15:34Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA2CIV -> CCALC
09/04/2024, 15:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024, 20:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2024, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
22/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50004731520068210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: ELISEU FERREIRA BORGES Local: Vacaria Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054900374 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50004731520068210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) ELISEU FERREIRA BORGES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELISEU FERREIRA BORGES, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50004731520068210038, conforme dispositivo que segue: "(Forte no art. 924, inc. II, CPC, julgo extinto o feito, no que se refere à dívida principal e à verba sucumbencial devida ao exequente.) GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, Juíza de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Vacaria/RS, 21/02/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000473-15.2006.8.21.0038/RS
22/02/2024, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2024, 12:42
SENTENÇA
•14/02/2024, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2023, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2022, 10:25