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5000487-85.2015.8.21.0166
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.640,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOROTEA WEBER LAND
CPF 699.***.***-06
MUNICIPIO DE IVOTI / RS
CNPJ 88.***.***.0001-17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
DANIEL ALOISIO LAND
CPF 025.***.***-59
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TOMÁS BAUMGARTEN ROST
OAB/RS 059666•Representa: PASSIVO
FRANCESCA SOARES COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRESSA BARBIERI
OAB/RS 108833•Representa: PASSIVO
EDUARDA DA SILVA FLECK
OAB/RS 123493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/11/2024, 14:48Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
14/11/2024, 14:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/10/2024, 09:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
28/10/2024, 09:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024, 16:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024, 16:25Julgado procedente o pedido
23/10/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024, 15:28Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Internação compulsória
22/10/2024, 15:12Conclusos para julgamento
25/09/2024, 16:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
24/09/2024, 14:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2024, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 19:06
SENTENÇA
•19/05/2022, 15:54