5011221-45.2024.8.21.7000

Conflito de competência cívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GAB. DESA. MATILDE CHABAR MAIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

3 CAMARA CIVEL

Autor

2 CAMARA CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

06/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/03/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 19:08

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

15/03/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 14:00</b>

27/02/2024, 02:00

Documentos

E-MAIL

•23/04/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 19:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:41