5001669-77.2018.8.21.0077

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.455,60

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-55

Autor

GETULIO CICCERI

CNPJ 93.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758•Representa: ATIVO

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/01/2026, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:33