5031672-49.2018.8.21.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50316724920188210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIO ALBERTO ROSA LIMA Local: Porto Alegre Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054588264 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50316724920188210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MARIO ALBERTO ROSA LIMA, CPF: 21456020030. Objeto: Intimação de MARIO ALBERTO ROSA LIMA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos que seguem: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031672-49.2018.8.21.0001/RS Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso 11, do NCPC. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos. Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato n^ 021/2017-P/TJRS, comunicandose ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis IG - Módulo Unidade de Cobrança - e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. Intimem-se (executado por N.E., independentemente de haver procurador constituído nos autos). Porto Alegre, 18/06/2021. Porto Alegre, 16/02/2024. SERVIDORA: LUCI MARA TADEU MATSUMOTO. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO