5004192-48.2020.8.21.0059

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.764,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

REJANE TEREZINHA SANTOS LISBOA

CPF 224.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CRISCIA ANDREA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256792228 (Custas Finais ou Complementares)

07/02/2026, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255280278

20/05/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235641298 (Custas Finais ou Complementares)

20/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

24/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado

24/04/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/02/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 12:13

Conhecido o recurso e provido

25/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIHMN -> Sec22CCiv

25/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabIHMN

18/12/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/12/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:44