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5001002-58.2015.8.21.0025
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.615,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALMIRANTE PAZ ALVES
CPF 426.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIO BRENNER DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE EDUARDO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/09/2024, 08:37Remetidos os Autos - SIVDC -> SIV1CR
30/08/2024, 18:32Remetidos os Autos - SIV1CR -> SIVDC
21/08/2024, 09:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024, 14:20Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 23:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 23:33Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2024, 22:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
13/08/2024, 22:59Juntada de certidão
10/08/2024, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024, 13:34Determinado o Arquivamento
09/06/2024, 17:41Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 09:39Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
02/05/2024, 09:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2024, 23:33
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2024, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 10:15
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2023, 21:00