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5000505-45.2017.8.21.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
CARLLOS ATHAIDES FREITAS DE SOUZA
TEODORO RODRIGUES NERI
CPF 205.***.***-63
LUIZ FERNANDO PIRES MARDEGAN
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO LEMOS DORNELLES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROCHELLE DANUSA JELINEK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA MARIA HAHN SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2024, 13:08Remetidos os Autos - ALGDC -> ALG1CR
14/10/2024, 10:16Remetidos os Autos - ALG1CR -> ALGDC
26/09/2024, 14:24Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
26/09/2024, 14:23Remetidos os Autos - ALGDC -> ALG1CR
27/08/2024, 21:30Remetidos os Autos - ALG1CR -> ALGDC
15/08/2024, 12:04Decisão Interlocutória
29/07/2024, 22:36Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 13:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024, 19:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024, 19:39Juntada de certidão
24/06/2024, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 13:55Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLLOS ATHAIDES FREITAS DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/06/2024, 13:52Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO PIRES MARDEGAN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/06/2024, 13:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
19/06/2024, 16:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2024, 22:36
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 02:39
SENTENÇA
•03/05/2023, 16:48