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5000538-06.2015.8.21.0002
Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO LIMA DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SILVIA CAPPELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1
19/03/2024, 15:28Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri
19/03/2024, 15:25Classe Processual alterada
19/03/2024, 15:10Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAVA para JWN)
19/03/2024, 15:10Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024, 14:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024, 14:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024, 14:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024, 07:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024, 07:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 16:46Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec2GrCri
15/03/2024, 15:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024, 15:37Prejudicado o recurso - por unanimidade
14/03/2024, 18:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 09:01</b>
28/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•15/03/2024, 15:37
EXTRATO DE ATA
•14/03/2024, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 16:12
ACÓRDÃO
•06/11/2023, 13:00
EXTRATO DE ATA
•01/11/2023, 17:25