5010344-41.2021.8.21.0039

Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MAURO RICARDO GOULART DA SILVA

CPF 022.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541855/2025

12/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 541855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de MAURO RICARDO GOULART DA SILVA

10/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613405/2024

24/07/2024, 11:21

Protocolizada Petição 613405/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:10

•05/07/2024, 12:55

•05/07/2024, 12:54