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5000833-76.2022.8.21.0041
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL AGUIAR DOS SANTOS
OS MESMOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANGELA SALTON ROTUNNO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN1CIV1
27/03/2024, 14:13Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri
27/03/2024, 14:04Classe Processual alterada
27/03/2024, 13:34Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGG para JCF)
27/03/2024, 13:34Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
27/03/2024, 13:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2024, 13:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
27/03/2024, 13:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024, 14:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 13:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2024, 13:14Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec2GrCri
15/03/2024, 18:06Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
14/03/2024, 18:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 09:01</b>
28/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•15/03/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•14/03/2024, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2023, 00:31
ACÓRDÃO
•06/11/2023, 14:19
EXTRATO DE ATA
•01/11/2023, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 18:18