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5006105-23.2017.8.21.0010

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Rogério Gesta Leal
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
CASSIANO WAGNER RECH
CPF 754.***.***-34
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SILVIA CAPPELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1

05/09/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

05/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

28/08/2024, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 19:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 17:00</b>

13/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 17:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 52

12/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

18/07/2024, 12:15
Documentos
ACÓRDÃO
•28/08/2024, 19:56
EXTRATO DE ATA
•28/08/2024, 16:20