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5007319-97.2023.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 52.008,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
ALISON ROSADO PINHEIRO
CPF 006.***.***-05
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-97
FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
ALISON ROSADO PINHEIRO
OAB/RS 101361•Representa: ATIVO
ARMANDO MICELI FILHO
OAB/RJ 048237•Representa: PASSIVO
LUCIANA DA SILVA FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME AUGUSTO ALVES SANTOS
OAB/MG 147392•Representa: PASSIVO
PRISCILA GOMES DA ROCHA
OAB/MG 173540•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2024, 23:26Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV2 -> RGR1JE
13/03/2024, 12:00Transitado em Julgado
13/03/2024, 11:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/03/2024, 01:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/03/2024, 01:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024, 09:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2024, 10:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 10:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 10:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 10:46Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/02/2024, 09:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:05</b>
25/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 14 (QUATORZE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTE
25/01/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 310
24/01/2024, 12:38Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2024, 10:46
EXTRATO DE ATA
•09/02/2024, 09:40
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 20:58
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2023, 15:35
SENTENÇA
•06/09/2023, 18:45
ATA DE AUDIÊNCIA
•07/06/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 17:48