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5000161-40.2023.8.21.0039
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 15.202,48
Orgao julgador
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
DEIVIDE OLIVEIRA CUNHA
CPF 040.***.***-52
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1
12/06/2024, 19:24Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024
12/06/2024, 19:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/06/2024, 01:03Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:23Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 09:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 15:24Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv
19/03/2024, 20:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024, 18:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00</b>
01/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 470
29/02/2024, 18:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
29/02/2024, 18:38Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF
06/02/2024, 19:03Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCMu para RCF)
06/02/2024, 19:02Documentos
ACÓRDÃO
•19/03/2024, 20:17
EXTRATO DE ATA
•19/03/2024, 18:41