5020676-23.2022.8.21.0010

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.279.529,52

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

CAMESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JONES VALMOR RUARO JUNIOR

OAB/RS 059094•Representa: ATIVO

FABIO HANAUER BALBINOT

OAB/RS 060440•Representa: ATIVO

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS 043480•Representa: ATIVO

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS 054239•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012615-13.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 11, 32, 39

22/10/2024, 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

22/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 16:54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:47

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:04