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5009167-90.2021.8.21.0023
Apelação CívelProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 105.815,45
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARA ROSANGELA FERREIRA TAVARES
CPF 704.***.***-49
FRANCISCO CARLOS PAZ FERREIRA
CPF 215.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2
18/03/2024, 14:49Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024
18/03/2024, 14:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024, 14:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024, 16:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 14:08Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
08/02/2024, 18:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024, 18:37Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
26/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 74
25/01/2024, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2024, 15:37Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
07/12/2023, 17:11Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 18:37
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:37