5011067-19.2017.8.21.0001

Apelação CriminalCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Orgao julgador

Gab. Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes

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Partes do Processo

DEBORA CRISTINA GOMES DE ASSIS CARDOSO

CPF 007.***.***-09

Autor

LEANDRO DA SILVA FERREIRA

CPF 963.***.***-91

Autor

LEONARDO AUGUSTO PRESTES CARDOSO

CPF 822.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VON SALTIEL DE ANDRADE

OAB/RS 070905•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEISI DITTBERNER

OAB/RS 037722•Representa: ATIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52149367720258217000/TJRS

06/02/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (EP) Número: 53888213520258217000/TJRS

12/12/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (EP) Número: 53888213520258217000

12/12/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52149367720258217000/TJRS

11/12/2025, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52149367720258217000

30/07/2025, 22:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD

29/08/2024, 08:29

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 06:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/07/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 06:13

DECISÃO

•12/06/2024, 23:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:49