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5001046-90.2021.8.21.0082
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LORENI DE LIMA NEBAUER
CPF 000.***.***-60
Advogados / Representantes
CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUI PREDIGER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO PRUX
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VOLTER FRANÇA
OAB/RS 072613•Representa: PASSIVO
MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS
OAB/RS 085189•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53385886820248217000/TJRS
13/11/2024, 20:14Baixa Definitiva
13/11/2024, 16:31Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/11/2024, 16:28Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024, 16:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024, 15:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024, 15:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024, 11:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024, 11:12Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
31/10/2024, 10:30Extinta a Punibilidade por perdão judicial - Complementar ao evento nº 91
31/10/2024, 10:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024, 10:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024, 10:29Conclusos para julgamento
29/10/2024, 15:41Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 15:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
07/10/2024, 21:11Documentos
ACÓRDÃO
•13/11/2024, 16:21
SENTENÇA
•31/10/2024, 10:29
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 17:22
SENTENÇA
•17/10/2023, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 11:31