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5009229-41.2017.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ANDREY MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 878.***.***-87
DANIEL DUARTE DA CUNHA
CPF 040.***.***-61
Advogados / Representantes
AIRTON ZANATTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IEDA HUSEK WOLFF
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC
18/04/2024, 11:16Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
18/04/2024, 11:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2024, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2024, 19:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2024, 19:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2024, 19:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 18:56Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2024, 17:19Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri
22/03/2024, 17:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b>
07/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 411
06/03/2024, 15:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
06/03/2024, 15:04Documentos
EXTRATO DE ATA
•22/03/2024, 17:19
ACÓRDÃO
•22/03/2024, 17:13